O texto foi arquivado no Senado seguindo o regimento interno
por Leiliane Roberta Lopes
A jornalista Rachel Sheherazade comentou sobre o arquivamento do PLC 122/2006 no programa “Jornal da Manhã” da rádio Jovem Pan.
Para a profissional o projeto de lei que tramitou no Congresso por oito anos tentava proteger homossexuais de crimes já previstos na lei brasileira.
Sheherazade enumerou alguns deles:
– Punição a quem ofendesse a integridade corporal ou a saúde de outrem – A Lei brasileira já possui pena para lesão corporal;
– Punição para a indução à prática violenta contra homossexuais – o artigo 286 do Código Penal já aplica pena para a incitação à violência;
– Criminalizar injúria contra gays – injúria e calúnia são crimes definidos pela lei brasileira;
– Homicídio contra homossexuais – o artigo 121 do Código Pena trata sobre o tema e apresenta agravantes e atenuantes.
“Então, qual a razão de criar uma lei que trate de crimes já previstos em legislação anterior? Chover no molhado?”, questiona a jornalista.
Para Rachel Sheherazade, muito criticada por conta dos seus posicionamentos conservadores, “privilegiar um segmento social em detrimento de todo o restante da sociedade nada mais é do que legitimar e promover o preconceito”, por isto ela concorda com o pastor Silas Malafaia quando ele chama o PL 122 de “A Lei dos Privilégios”.
Fonte: GOSPEL PRIME
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