Presidência
da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI
Nº 10.335,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Institui
o Dia da Bíblia.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço
saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica
instituído o Dia da Bíblia, a ser celebrado no segundo domingo do mês de
dezembro de cada ano, em todo o território nacional.
Art.
2o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
19 de dezembro de 2001; 180o da
Independência e 113o da
República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Francisco Weffort
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Francisco Weffort
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